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D.O. nº28459 de 17/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 046 2023 ELEDILSON GONÇALO TORALES DE SOUZA ME
D.O. nº28460 de 20/03/2023

Decisões da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - Sessão Virtual em 17/03/2023

D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA Nº 327/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Karine Michele Gonçalves, para atuar como Coordenadoria do Núcleo de Defesa do Consumidor

DECISÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO 2023 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Julgados em 17/03/2023.

1º. Processo n.º 739/2023.

Interessado: Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Assunto: Eleição para escolha do cargo de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, biênio 2023-2025.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, ESCOLHEU  O DEFENSOR PÚBLICO, DR. PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI, PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESDEP, BIÊNIO 2023/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº. 152/2023/CSDP. REGISTRA-SE, QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ESDEP E POSSE DA DIRETORIA ELEITA NESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA PERANTE SESSÃO PRESENCIAL DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR, NA DATA DE  27/03/2023, NO AUDITÓRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA. OS AUTOS SEGUEM À DEFENSORIA-GERAL PARA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO, CONFORME PREVISÃO ESCULPIDA NO ARTIGO 26-K DA LEI COMPLEMENTAR Nº.146/03 E ARTIGO 4º, §4º DA  RESOLUÇÃO Nº. 152/2023/CSDP, QUE DETERMINA QUE A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL EFETUARÁ A PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ELEITO OU ELEITA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS A ELEIÇÃO, PARA INÍCIO DE MANDATO A PARTIR DE 05.04.2023.”

Cuiabá, 17 de março de 2023.

Rogério Borges Freitas

Presidente do CSDP  em substituição

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