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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0464-2016 - CASA CIVIL / SEGES

COOPERANTE: CASA CIVIL.

COOPERADA: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES.

Processo nº 290997/2016

OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina comum; diesel comum e S-10, etanol comum e GNV - gás natural veicular), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, visando o abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Cooperação é R$ 77.911,80 (setenta e sete mil, novecentos e onze  reais e oitenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo:

U.O. DE DESTINO: 11101 - SEGES

U.O. DE ORIGEM:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA: 0036- Apoio Administrativo

PAOE: 2007- Manutenção de serviços administrativos gerais.

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30  -  R$ 77.911,80 - FONTE: 100

Fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr. Marcelo Henrique M. da Luz - Coordenador de Transportes, ou quem vier a substituí-lo ou for investido no cargo supracitado.

VIGÊNCIA: A partir de 01/07/2016, encerrando-se em 31/12/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que justificado e solicitado antes do vencimento.

Cuiabá - MT,  29  de junho  de  2016.

Paulo Cesar Zamar Taques - Secretário-Chefe da Casa Civil

Júlio Cesar Modesto dos Santos - Secretário de Estado de Gestão