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ATO Nº 11.584/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 142861/2016, resolve autorizar a cessão de AUGUSTO CESAR DA SILVA, Terceiro Sargento, Matrícula Funcional nº 71788/1, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Secretaria do Estado das Cidades - SECID, pelo período de 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2016.