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ATO Nº 11.585/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 127608/2016, resolve autorizar a cessão de AZILDA PINHEIRO CAPISTRANO PINHO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 112107/7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Casa Civil pelo período de 28 de janeiro de 2016 a 27 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2016.