Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0420-2016/SECID, ref. ao processo n° 153127/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeito Municipal de Nova Guarita - CNPJ: 37.465.598/0001-02.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LAMA ASFÁLTICA (RL1C)”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 70.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000625-1.

VALOR TOTAL: R$ 71.538,86 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos).

PRAZO: 16/06/2016 a 31/12/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Francisco Endler - Prefeito Municipal de Nova Guarita.