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PORTARIA 060/2016/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Cooperação nº 0043/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Amilcar Freitas de Almeida para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 0043/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado de Gestão, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Combustível para atender a demanda da SEDEC.

Art. 2º - O servidor designado por meio desta Portaria terá suas atribuições regulamentadas pela Instrução Normativa n° 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2016.                          

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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