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D.O. nº26813 de 07/07/2016
Portaria 063/2016 Comissão de Ética

PORTARIA 061-2016/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Colaboração n° 0049/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação Casa de Guimarães, em atendimento ao Relatório de Auditoria n° 0025/2016 - Controladoria Geral do Estado.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Simone das Graças Lara Pinto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração n° 0049-2016 SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Associação Casa de Guimarães, cujo objeto consiste na realização dos Carnavais de Santo Antônio do Leverger-MT e Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência da colaboração citada.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2016.                          

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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