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D.O. nº26801 de 20/06/2016
EXTRATO TC 0342 2016 SESP Prefeitura Municipal de Querência Delegação das atividades de trânsitos
D.O. nº26806 de 28/06/2016

EXTRATO TC 0460 2016 SESP SEGES COMBUSTÍVEL

D.O. nº26814 de 08/07/2016
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 071 2014 SESP CONSORCIO MT SOLUCOES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0460/2016

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de Combustíveis (gasolina comum, diesel comum e S-10, etanol comum e GNV - gás natural veicular), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, visando o abastecimento de veículos motores estacionários e embarcações oficiais que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é até 31/12/2016 contados a partir de 16/06/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2016                                  PROCESSO nº 280841/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Julio Cesar Modesto dos Santos (Secretário de Estado de Gestão).

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