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EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2016/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum, GNV (Gás Natural Veicular)), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, com chip, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Para o fiel cumprimento das obrigações aqui assumidas, será firmado o presente Contrato, de acordo com a legislação em vigor, e que terá a vigência de 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura do Contrato, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

DO FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº. 148985/2016, Parecer Jurídico nº 061/2016, Termo de Referência nº 024/2016/SDO/SEGES e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 005/2016,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES/MT, e serão vinculados à dotação orçamentária abaixo:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto/

Atividade

Fonte

Elemento de Despesa

Valor

11.101

036

2006

100

33.90.00

R$ 18.510,00

Valor do Contrato: O valor mensal estimado do presente é de R$ 7.643.582,18 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).

Fiscal do Contrato: Naianne Lima Faria de Carvalho

Fiscal Substituto:  Carlos Roberto de Campos

Cuiabá - MT 16 de Junho de 2016

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretario de Estado de Gestão - CONTRATANTE

RODRIGO MANTOVANI - Representante Legal - CONTRATADA