SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Instrumento de Cooperação Técnica, pelo período de 90 (noventa) dias.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Instrumento de Cooperação Técnica pelo período de 90 (noventa) dias, contados de 14.05.2016 a 13.08.2016.
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento na Lei 8.666/93 - caderno administrativo nº 229501/2016 e na decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 1004471-77.2016.811.0041 (código 1048569)
ASSINAM:
JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE
ELISÂNGELA GABRIELE SPADARE MISCHUR- Representante Legal - CONTRATADA