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D.O. nº26804 de 24/06/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 38/2016 – CIA. 0078848-62.2016.8.11.0000
D.O. nº26806 de 28/06/2016

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 21/2014 CIA 0046558-62.2014.8.11.0000

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Inexigibilidade de Licitação n. 34/2016 - 0066626-62.2016.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 21/2014

CIA 0046558-62.2014.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, a Cláusula Oitava (Do Valor) tendo em vista o resultado da Auditoria realizada para definições dos valores da Repactuação 2015 e seus efeitos retroativos conforme Parecer n.188/2016 da Coordenadoria de Controle Interno de fls. 1448/1462/TJ e Cálculo elaborado pelo Departamento Administrativo de  fls. 1770/TJ.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA:DSS - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.627.226/0001-05

DO VALOR DO QUANTITATIVO DE POSTOS: Conforme a Convenção Coletiva 2015/2016, registrado no MT0000708/2015 de 29/10/2015 com efeitos a partir de maio/2015, desoneração  da contribuição previdenciária  (INSS Patronal) de  2% para 4,5%, com efeitos a partir de dezembro/2015 e o Termo Aditivo (25%) de acréscimo de postos, perfazem o valor total anual de R$ 2.962.469,88( dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal de  R$ 246.872,49 ( Duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os valores unitários dos postos. O total anual de R$ 2.962.469,88 (Dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 5% de previsão de horas extras, importará em  R$ 148.123,49 ( Cento e quarenta e oito mil cento e vinte três reais e quarenta nove centavos), perfazendo um total global de R$ 3.110.593,37 (Três milhões cento e dez mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos). O valor da diferença da repactuação, referente aos meses de maio a dezembro/2015, totalizam R$ 116.320,61(Cento e dezesseis mil trezentos e vinte reais e sessenta e um centavos). As diferenças do período de janeiro a abril/2016 perfazem o total de R$ 77.264,42 (Setenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Cuiabá, 28 de junho de 2016.

BRUNA THAISA DIAS PENACHIONI IVOGLO

Diretora Administrativa
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