Legislação

D.O. nº28450 de 06/03/2023
EXTRATO TERMO 10/2023 e 11/2023

D.O. nº28460 de 20/03/2023

EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 12/2023 e 13/2023

D.O. nº28467 de 29/03/2023
EXTRATO DE COOPERAÇÃO CONSELHO DE RONDONOPOLIS

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 12/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINAE, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Nova Xavantina, tendo como atividades à realização de serviços como jardinagem, poda, limpeza de vias e outras.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR/Matrícula 127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015;

Fica designado pelo Tomador de Serviço: CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JÚNIOR - Matrícula 4689, CPF nº 025.024.801-83, Suplente: LUISMAR BERBARDES DA SILVA - Matrícula nº 4370, CPF nº 869.726.851-68.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00089

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023

ASSINAM: JOÃO MACHADO NETO (Prefeito Municipal), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 13/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Nova Xavantina, tendo como atividades à realização de serviços como jardinagem, poda, limpeza de vias e outras