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D.O. nº26801 de 20/06/2016
Extrato 2º ta prazo contrato 13 14 Titânia
D.O. nº26804 de 24/06/2016

Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Solicitação de Outorga JUNHO 062016

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 008/2016/SEMA/MT

Processo Nº: 139281/2016

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT     

Cooperada: Município de Cuiabá - Prefeitura Municipal de Cuiabá

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo delegar ao Município de Cuiabá atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Fiscal: Juracy da Silva Santos Filho

Suplente: Arnaldo Augusto Dorilêo Leite

Data da Assinatura: 23/06/2016

Vigência: 02(dois) anos contados a partir da data de sua publicação DOE/MT.

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Mauro Mendes Ferreira

CPF: 304.362.301-00

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