Aguarde por favor...
D.O. nº26802 de 21/06/2016
PORTARIA Nº 381 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT[1]
D.O. nº26803 de 22/06/2016

EDITAL Nº 14 2016 REMOÇÃO SEGUNDA ENTRÂNCIA MERECIMENTO POXORÉU[1]

D.O. nº26803 de 22/06/2016
ATO N 106 2016 NOMEAÇÃO CONCURSO

EDITAL N° 14/2016/DPG - PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE SEGUNDA ENTRÂNCIA POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO a vacância do Defensor Público Marcelo Durval Sobral Feitosa, em razão de posse inacumulável em outro cargo público, conforme Ato nº 31/2016, publicado no Diário Oficial do dia 26-02-2016;

CONSIDERANDO que referido Defensor Público tinha lotação na Defensoria Única de Poxoréu/MT, conforme Portaria nº 347/2014/DPG, publicada no Diário Oficial 25-11-2014;

CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção antecede à promoção, conforme parágrafo único do artigo 53, da LCE n° 146/2003;

CONSIDERANDO que a última vaga para remoção voluntária de Segunda Entrância foi aberta pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº. 28/2015/DPG, publicado no D.O. do dia 20-05-2015;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão de execução de Segunda Entrância mencionado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Defensoria Pública de Poxoréu

Defensoria

Área de Atuação

Defensoria única

1ª, 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal

Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56, §1º, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

§1º. Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados ao Presidente do Conselho Superior e poderão ser efetuados por meio de correio eletrônico no seguinte endereço: conselhosuperior@dp.mt.gov.br

§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento regularmente instaurado para esse fim.

Art. 3º. Os interessados poderão apresentar desistência do pedido até o término do prazo de 03 (três) dias para impugnação e reclamações da publicação das inscrições deferidas.

Parágrafo único. Não serão aceitas desistências apresentadas fora do prazo informado no “caput”.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

DJALMA SABO MENDES JÚNIOR

Defensor Público-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital