Legislação

D.O. nº26802 de 21/06/2016
PORTARIA Nº 380 2016 Suspender expediente do Núcleo de Paranatinga MT[1]

D.O. nº26802 de 21/06/2016

PORTARIA Nº 381 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT[1]

D.O. nº26803 de 22/06/2016
EDITAL Nº 14 2016 REMOÇÃO SEGUNDA ENTRÂNCIA MERECIMENTO POXORÉU[1]

PORTARIA Nº. 381/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada através do Ofício n°. 90/2016-PAN, com escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião de Porto Alegre do Norte/MT;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 298562/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Escala de Plantão Integrado do Defensor Público e Assistente Jurídico em atuação na microrregião de Porto Alegre do Norte/MT, no período de 24 de junho de 2016 a 11 de dezembro de 2016, conforme tabela abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO
DATA	DEFENSOR PÚBLICO	ASSISTENTE JURÍDICO
De 24/06 a 26/06/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 08/07 a 10/07/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki
De 15/07 a 17/07/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki
De 29/07 a 31/07/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki
De 05/08 a 07/08/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki
De 12/08 a 14/08/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 23/09 a 25/09/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 30/09 a 02/10/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 04/11 a 06/11/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 18/11 a 20/11/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 25/11 a 27/11/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 02/12 a 04/12/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem
De 09/12 a 11/12/2016	Dra. Janaina Yumi Osaki	Renato Morais Belem

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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EDITAL Nº 14 2016 REMOÇÃO SEGUNDA ENTRÂNCIA MERECIMENTO POXORÉU[1]