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D.O. nº26802 de 21/06/2016
PORTARIA 068 2016
D.O. nº26803 de 22/06/2016

PORTARIA DE FISCAL Casamento Social de Confresa, Ribeirão Cascalheira e Porto Alegre do Norte

D.O. nº26808 de 30/06/2016
Portaria nº 007/2016/UNISECOR/SETAS

PORTARIA N.º 80/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados como fiscal, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Convênios da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Convênio n° 0757-2016 - Confresa, Convênio nº 0832-2016 - Porto Alegre do Norte e Convênio nº 0761-2016 - Ribeirão Cascalheira  - Objeto do presente instrumento, promover a realização de casamento social para casais em vulnerabilidade social.

Titular: Daiana Karolina da Silva

Suplente: Jussara do E. S. Dias

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2016.

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