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PORTARIA N.º 068/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Contrato nº 021/2016 GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto: O termo do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de coffe break.

Fiscais pelo FEAS: BEATRIZ MORESCHI; LIGIA PAULA PASSOS LIMA; ARLINDO DE ARRUDA E SILVA FILHO; ANA LUÍSA BONDESPACHO SILVA - Suplentes pelo FEAS: WANDERNÉIA P. ASSUNÇÃO DE BRITO; LEICY LUCAS DE MIRANDA VITÓRIA. Fiscal pela SETAS: DIONIZIO ADILSON CAMPOS. Suplente pela SETAS: JEANNY CRISTINA CORSO.

Contrato n° 022/2016 BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto: Contratação de empresa para, sob demanda, prestar serviços de manutenção corretiva com reposição de peças, mão-de-obra, materiais e equipamentos para aparelhos de ar condicionados. Fiscal: DIONIZIO ADILSON CAMPOS - Suplente: QUELSON GARCIA VIEIRA.

Contrato n° 023/2016 VINICIUS BELOTO-ME - Objeto: Contratação de empresa especializada em contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos. Fiscal: RONDINELY LEMES DE MOARES - Suplente: FLÁVIA PRESTES DE OLIVEIRA SOUZA.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2016.                    

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social