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D.O. nº26803 de 22/06/2016
Portaria nº 020 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Rio Branco
D.O. nº26803 de 22/06/2016

Portaria nº 021 2016 Alteração do Conselho Disciplinar CP Peixoto de Azevedo

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Portaria nº 59/2016/SEJUDH/MT

PORTARIA Nº 021/2016/GAB/SAAP/SEJUDH de 16 de junho 2016.

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013, que altera a composição do Conselho Disciplinar;

Considerando o Protocolo nº 264440/2016, que traz a nova composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, instituído no artigo 1º da Portaria 010/2015/GAB/SAAP/SEJUDH, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - José Nilton dos Santos da Conceição

Suplente - Edson Joaquim da Silva

II. Membro - João Milhomem Borges

Suplente - Irene Pereira Azambuja Cavalcante

III. Membro - Alessandro Nunes Gangerana

Suplente - Sebastião Hervercio da Silva

Parágrafo Único. Os servidores já designados pela Portaria 010/2015/GAB/SAAP/SEJUDH que possuam procedimentos instaurados sob sua responsabilidade deverão concluí-los, podendo praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento da Lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

FERNANDO LOPES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original Assinado)

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