Aguarde por favor...
D.O. nº26802 de 21/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 134 2016 DESENQUADRAMENTO Voluntario
D.O. nº26802 de 21/06/2016

RESOLUÇÃO Nº 135 2016 INCLUSÃO DE PRODUTOS PRODEIC

D.O. nº26802 de 21/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 136 2016 REVISÃO DE PERCENTUAL DA INCLUSÃO DE PRODUTOS PRODEIC

RESOLUÇÃO N.º 135/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 67ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Inclusão de Produtos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa NATURAL PORK ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 17.356.474-0001-73, Inscrição Estadual nº 13.478.757-9, Nova Mutum - MT, conforme Processo nº 240343/2016.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Junho de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital