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D.O. nº26797 de 14/06/2016
ATO 199 2016 PGJ e outros publicar em 14062016
D.O. nº26798 de 15/06/2016

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 15062016

D.O. nº26798 de 15/06/2016
EDITAL DOS APROVADOS ( Estagiários ) publicar em 15062016

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/06/2016

Processo nº: 000107-054/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresas Madeireiras do Município de Colniza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000254-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, *Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000437-053/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lenoir Felipe Bachinski. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000743-023/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, SECOPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000755-097/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, DRAGA PORTO SEGURO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000953-023/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001154-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): RENATO JOÃO ENZWEILER, ministério público da comarca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001464-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, CEPROMAT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001726-032/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Super Queiroz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002331-030/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Rafaella Bouret Santana, Marcelo Faniani Hinz, Joseni Adelaide Cadamuro Hinz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002838-038/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JOSÉ CARLOS CANDIDO, Promotoria de Justiça de Juara - MT, Getúlio Vilela de Figueiredo, JOSÉ bNELSON CANDIDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002920-012/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003170-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA - BG, VIRGILIO BUENO VILELA DE MORAES, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004107-009/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, KATIA MARIA KUNNTZ BECK, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005508-010/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009077-010/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Loteamento Jardim da Mata II, N. C. Imóveis Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011365-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, FRANCISCO PEDRO XAVIER, O ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000066-016/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Borracharia Roda Livre, José Gonçalo do Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000277-040/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Balsan Supermercado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000390-023/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ministério público da comarca, BIONEXO DO BRASIL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000131-063/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Tutelar de Juscimeira, Ministério Público do Estadual, Kaio Pereira do Espirito Santo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000195-063/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Paulo Sérgio dos Santos, Antônio Euripedes Diniz, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000189-023/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOÃO EMANUEL PINHEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000226-005/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): anônimo, PREFEITURA DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANONIMO, AVENIDA DAS TORRES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000388-001/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Nilson Pedro Nery, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, Ronilton Souza Carlos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000423-038/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA, HIROSCHIMA AGROPECUÁRIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000552-016/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): O Ministério Público Estadual, Jair Podavin Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000971-040/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ouvidoria do Município de Lucas do Rio Verde, Danceteria Z3, Texas Bar, Bar Sonho Dourado, Bar Cascavel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001126-077/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vanderleia Martins dos Santos, Norberto Moreira Ramos, Micaely Paiva Soares, Luana Martins Araújo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001350-027/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Promotoria de Justiça Criminal de Colíder -MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001861-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marli Martinez Moleiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001911-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002106-043/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA-MT, Vale Grande Industria e Comércio de Alimentos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002276-010/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002386-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TONY JULIS ARAUJO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresa Cinematográfica. Araújo Ltda (Multiplex Pantanal Shopping), Cinemais Cinemas Ltda (Cinemais Shopping 3 Américas), Cinemark Brasil S/A (Complexo Cinemark Shopping Goiabeiras). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002479-042/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Sebastião de Souza Faria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002722-023/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TCE ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002860-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Empresa EBC Construtora de Terra Planagem. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009083-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Versides Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010117-006/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JOSÉ CARLOS DE MOURA RODRIGUES, MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010918-001/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO/NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E C, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001384-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SIGILOSO, Odete Araújo de Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001246-040/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Lucas do Rio Verde, Truck Lava Car. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003951-040/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Royal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003968-040/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Loja de Conveniência Esquinão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004857-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014276-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, A apurar. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003234-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Leovaldo Castro de Campos, UCAMB - União Cuiabana de Associaçãoes de Moradores de Bairros e Simil. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000023-048/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Milena Gonçalves de Alcântara, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000012-032/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cocalinho - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000052-035/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Irmãos Eckert Comércio de Combustíveis Ltda - Posto Paraná, OTÁVIO ECKERT, Município de Campo Verde - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000093-067/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Jossimar José Fernandes, Escola Olegario Moreira de Barros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000394-002/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso - CRM/MT, Associação de Proteção e Maternidade e a Infância de Cuiabá - HGU, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000423-002/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.., *Secretaria Municipal de Educação.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000185-002/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Comissão das Autos Escolas MT, Detran, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000432-002/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Policlínica do Verdão, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000467-040/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Lucas do Rio Verde, Boa Esperança Agropecuária LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000478-042/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anecino Batista Guimarães, Secretaria de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000505-041/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Moradores do Assentamento Roseli Nunes, Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá.  Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000674-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, INTERMAT, JOILSON MUNIZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000707-031/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Oi - Serviço de Telefonia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000828-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - SECOPA, MÉTRICA CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000837-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - SECOPA, PPO PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000854-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - SECOPA, Comércio e Indústria Brasileira de Estruturas Pré-moldadas Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000879-040/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Lucas do Rio Verde, Paraná Materiais para Construção. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000610-063/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000731-085/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Edna Castro Antonio, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001029-055/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, SELEIMAN SELESTINA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001156-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Pedro Paulo Tolares, Antonio Gonçalo Pedroso de Barros., Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001391-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, DANIELLE CRISTINA LORENZON ARAUJO E PREFEITURA DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000273-027/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Frutaria e Peixaria Molina II. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001472-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Fábio Martins Junqueira Helena Junqueira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001734-032/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Água Boa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001890-043/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CADEIA PÚBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001986-036/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A sociedade, Secretaria Municipal de Saúde de Canarana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002267-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar.Interessado(s): Lourival Gonçalves da Cruz, Centro de Especialidades Médicas - CEM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002259-032/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): - Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MT, Super Bahia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002337-030/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE NOVA MUTUM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002944-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Glaci Rosilane Klar Pinheiro Grun, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003013-009/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ROQUE FRITZEN, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003178-011/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEMA, Hospital Geral de Alta Floresta, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004683-039/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JAIME MATEUS TINOCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005178-006/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VGNEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008660-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CASA ESPERANÇA, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011497-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SILVANO ANTONIO DE BARROS, Ministério Público do Estadual e Osvaldo Jovanin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012014-006/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Antonio Nunes Rondon da Silva, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000572-036/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Três Passos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001461-039/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA PEREIRA, SANDRA E PEDRO, SERVIDORES DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002894-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Alta Floresta, 1ª PJ Cível da Comarca de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003079-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003953-040/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Royal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004258-013/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Gisele Braga de Andrade Jannuzzi, Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste/MT, MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000128-005/2016. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, ADRIANO NAZARIO. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000573-080/2010. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006243-004/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): A apurar, INFRAERO. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000862-072/2009. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Nelson Dias de Morais, Ministério Público estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000446-002/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): CIAPS ADAUTO BOTELHO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000855-005/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Anônimo, Secretário da SEDRAF Sr. Meraldo de Sá e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002551-004/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Daniel Marcelo Alves Casella, Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003127-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): FABÍOLA C. MORETO, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003912-040/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado KS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001559-023/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Promotoria do Consumidor, Prefeitura Mun. de Cuiabá, M.A Comércios e Serviços LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000324-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino, Josair Jeremias Lopes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000414-055/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001104-074/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): alunos e outros, a este Juízo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001845-074/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alyne Nayara Araújo da Silva, Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003881-040/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Baitaca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000725-001/2010. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL, DEPUTADOS ESTADUAIS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001840-038/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Juara - MT, Pedro Rodrigues de Lima, Doralice Garcia Rodrigues, NELSON PULICE, MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002173-010/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Gilmar de Paula, Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004006-012/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Danielle Cevallos Soares, MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006311-025/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Marcia Aparecida de Ramos, Eb Comércio de Eletrodomésticos Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001141-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores Profissionais da Área Instrumental, CEPROMAT. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, determinando a remessa dos autos a outro membro da instituição para prosseguir nas investigações, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000375-031/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Diretor da Cadeia Pública de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, não conheceram do recurso, tendo em vista que não compete ao Conselho Superior do Ministério Público apreciar matéria criminal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000133-003/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000766-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Justiça Federal em MT, CARLOS VITOR TIMO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000137-027/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Mariza Fernandes, Jorge Luiz Mello. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000271-005/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): anônimo, SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PRESIDENTE DE BAIRRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000533-085/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Janaina Rodrigues, Escola Menino jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000838-005/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE NOVA MUTUM/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001004-085/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Tabaporã_MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001212-023/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, HERCULES DA SILVA GAHYVA, ANDRÉ LUIZ PRIETO, AIR PRAEIRO ALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001223-053/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001476-023/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CUIABA/APROMUC, MUNICIPIO DE CUIABÁ, BANCO REAL - SANTANDER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002718-023/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): TCE DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003267-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ANONIMO, Fabio Martins Junqueira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003875-040/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Romancini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002321-022/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ANÔNIMA, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 015222-001/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Tribunal de Costas da União/Secretaria de Controle Externo, Sec. de Estado de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002302-001/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CSMP. Decisão: Á unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001168-031/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Sérgio Martins de Souza Queiroz, Município de Ponte Branca. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto-vista do Conselheiro Vivaldino Ferreira de Oliveira, vencidos o Relator e o Conselheiro Edmilson da Costa Pereira.

Processo nº: 002551-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Adriano Nazário, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000440-046/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000779-063/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Isaac Martins, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001141-002/2008. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Josane Maria Dias do Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001487-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sinvaldo Santos Brito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002936-012/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Diretor do Hospital São Luiz e do Hospital Regional. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005528-009/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, ANESIO SIMÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000125-048/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga, Sidney Pires Salomé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000218-002/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000341-031/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-003/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SILVAL BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000356-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Clarice da Silva, ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000634-097/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001169-039/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Rogério Pereira Dutra, Hospital Municipal de Juina e Fábio Adriano Coelho Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001630-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Casa de Solidariedade - Mãe Joana, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011967-001/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO D, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-078/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): José Maria Alves Bonfim, Fazenda Macieira, Fazenda Marruá. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001135-009/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Gilson da Costa, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003296-009/2009.  Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Município de Tangará da Serra/MT, WALDIRA ROSANA LOPES, ANGELITA CASAGRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002600-001/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): GAECO, CSMP. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000150-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Pediu Sigilo, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000480-012/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ALDO CESAR DA SILVA ORTIZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000679-029/2009. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Município de Nova Xavantina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001174-085/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): IBAMA-MT, Cardoso e Nóbrega LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001342-037/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Eurípedes Rodrigues Borges, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001544-030/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE NOVA MUTUM/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002982-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Anônimo, Maria Luiza Troian. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003365-011/2008. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Janete Colla Sisti, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000065-016/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulinho Pneus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000316-014/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): SEMA, Clayton Antônio Todescato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000931-053/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Luiz Socreppa, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001331-048/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001761-048/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Hospital Geral e Maternidade Araputanga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001883-027/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Alta Floresta, Potenza Indústria e Comércio Importação e Exportação de Madeiras Ltda.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000189-032/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Guarujá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000426-013/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, segurança pública em primavera do leste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-001/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MANOEL MARTINS DE JESUS, MAX JOEL RUSSI - PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003356-011/2008. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Fernando Douglas Sisti, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009071-010/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condomínio village do cerrado II - Boulevard, AUREO CANDIDO COSTA, TEIXEIRA HOLZMANN TLDA, EURO CONSULT E ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011454-010/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 06 de junho de 2016.

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Presidente em Substituição do  CSMP

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