Legislação

D.O. nº26795 de 10/06/2016
COFAZ Port 056 2016 COFAZ Prorroga Port 030 2016

D.O. nº26797 de 14/06/2016

SATE Portaria nº 116 FETHAB mês maio

D.O. nº26799 de 16/06/2016
SAEX Portaria nº 100 Substitutos da SAEX (2)

PORTARIA N° 116/SEFAZ/2016

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de maio de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando o Acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, quanto aos repasses do FETHAB,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de maio de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de junho de 2016.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

	Janeiro/Abril	Maio	Total
Valor do FETHAB ===>	67.662.933,42	15.390.254,97	83.053.188,39
ACORIZAL	213.679,48	48.601,80	262.281,28
ÁGUA BOA	622.250,81	141.317,24	763.568,05
ALTA FLORESTA	692.137,36	156.959,36	849.096,72
ALTO ARAGUAIA	488.417,15	110.875,62	599.292,77
ALTO BOA VISTA	314.703,90	71.537,75	386.241,65
ALTO GARÇAS	412.906,07	93.740,42	506.646,49
ALTO PARAGUAI	284.451,57	64.912,23	349.363,80
ALTO TAQUARI	257.084,71	59.654,45	316.739,16
APIACÁS	588.951,65	133.673,46	722.625,11
ARAGUAIANA	360.992,93	81.989,53	442.982,46
ARAGUAINHA	229.011,63	52.024,90	281.036,53
ARAPUTANGA	306.900,03	69.631,74	376.531,77
ARENÁPOLIS	205.952,59	46.828,07	252.780,66
ARIPUANÃ	980.983,35	222.738,29	1.203.721,64
BARÃO DE MELGAÇO	496.617,78	112.741,69	609.359,47
BARRA DO BUGRES	368.735,47	83.755,84	452.491,31
BARRA DO GARÇAS	605.144,81	137.397,92	742.542,73
BOM JESUS DO ARAGUAIA	463.534,80	105.360,91	568.895,71
BRASNORTE	595.408,46	135.452,90	730.861,36
CÁCERES	1.121.622,60	255.102,26	1.376.724,86
CAMPINÁPOLIS	562.115,46	127.830,50	689.945,96
CAMPO NOVO PARECIS	504.934,97	114.632,89	619.567,86
CAMPO VERDE	481.194,22	109.325,00	590.519,22
CAMPOS DE JÚLIO	285.397,64	64.774,51	350.172,15
CANABRAVA DO NORTE	273.653,03	63.421,72	337.074,75
CANARANA	863.758,05	196.037,17	1.059.795,22
CARLINDA	369.829,97	83.912,78	453.742,75
CASTANHEIRA	401.108,58	91.069,85	492.178,43
CHAPADA DOS GUIMARÃES	719.035,67	167.536,14	886.571,81
CLÁUDIA	312.972,59	71.140,57	384.113,16
COCALINHO	631.597,37	143.388,92	774.986,29
COLIDER	392.858,00	89.316,07	482.174,07
COLNIZA	939.338,99	213.156,14	1.152.495,13
COMODORO	586.318,74	133.069,45	719.388,19
CONFRESA	798.471,44	181.568,82	980.040,26
CONQUISTA D'OESTE	242.524,63	55.108,20	297.632,83
COTRIGUAÇU	487.597,64	112.568,10	600.165,74
CUIABÁ	1.082.499,34	246.132,32	1.328.631,66
CURVELÂNDIA	186.429,56	42.411,71	228.841,27
DENISE	246.697,35	56.051,45	302.748,80
DIAMANTINO	450.794,45	102.424,15	553.218,60
DOM AQUINO	328.778,04	74.600,21	403.378,25
FELIZ NATAL	388.777,11	88.355,00	477.132,11
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	234.921,38	53.374,35	288.295,73
GAÚCHA DO NORTE	491.346,67	111.580,71	602.927,38
GENERAL CARNEIRO	335.443,03	76.245,84	411.688,87
GLÓRIA D'OESTE	221.148,77	50.276,90	271.425,67
GUARANTÃ DO NORTE	622.387,99	141.226,81	763.614,80
GUIRATINGA	647.615,30	145.008,24	792.623,54
INDIAVAÍ	237.460,02	53.943,68	291.403,70
IPIRANGA DO NORTE	387.374,16	87.813,28	475.187,44
ITANHANGÁ	357.070,88	81.086,93	438.157,81
ITAÚBA	371.706,02	84.385,77	456.091,79
ITIQUIRA	876.667,12	199.076,45	1.075.743,57
JACIARA	295.200,36	66.994,03	362.194,39
JANGADA	219.301,74	49.897,07	269.198,81
JAURU	284.358,41	64.612,26	348.970,67
JUARA	1.093.828,34	261.061,11	1.354.889,45
JUINA	573.591,32	130.367,79	703.959,11
JURUENA	419.213,39	95.230,52	514.443,91
JUSCIMEIRA	378.774,02	85.979,10	464.753,12
LAMBARI D' OESTE	273.762,34	62.199,97	335.962,31
LUCAS DO RIO VERDE	390.076,39	88.653,85	478.730,24
LUCIARA	304.173,57	69.072,15	373.245,72
MARCELÂNDIA	998.286,21	226.833,27	1.225.119,48
MATUPÁ	464.876,05	105.639,98	570.516,03
MIRASSOL D' OESTE	296.144,94	67.324,90	363.469,84
NOBRES	394.014,51	89.386,46	483.400,97
NORTELÂNDIA	228.117,67	51.834,58	279.952,25
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	528.864,42	119.965,25	648.829,67
NOVA BANDEIRANTES	833.238,14	189.526,10	1.022.764,24
NOVA BRASILÂNDIA	551.786,78	125.188,40	676.975,18
NOVA CANAÃ DO NORTE	629.436,70	142.911,06	772.347,76
NOVA GUARITA	306.753,44	67.869,91	374.623,35
NOVA LACERDA	319.651,75	72.619,05	392.270,80
NOVA MARILÂNDIA	225.880,26	51.343,86	277.224,12
NOVA MARINGÁ	699.399,12	158.595,47	857.994,59
NOVA MONTE VERDE	415.950,38	95.709,04	511.659,42
NOVA MUTUM	477.373,29	112.415,11	589.788,40
NOVA NAZARÉ	276.769,83	62.883,83	339.653,66
NOVA OLÍMPIA	253.023,66	57.522,46	310.546,12
NOVA SANTA HELENA	264.618,15	60.192,39	324.810,54
NOVA UBIRATÃ	802.722,38	182.217,85	984.940,23
NOVA XAVANTINA	499.898,21	113.508,06	613.406,27
NOVO HORIZONTE DO NORTE	228.860,04	52.026,36	280.886,40
NOVO MUNDO	490.568,48	105.695,81	596.264,29
NOVO SANTO ANTÔNIO	335.520,83	76.202,75	411.723,58
NOVO SÃO JOAQUIM	852.846,02	197.646,06	1.050.492,08
PARANAÍTA	410.472,84	95.053,80	505.526,64
PARANATINGA	1.278.287,09	289.994,73	1.568.281,82
PEDRA PRETA	424.581,28	96.376,51	520.957,79
PEIXOTO DE AZEVEDO	637.451,95	144.704,68	782.156,63
PLANALTO DA SERRA	428.635,79	97.277,07	525.912,86
POCONÉ	702.674,73	159.483,47	862.158,20
PONTAL DO ARAGUAIA	293.379,88	66.535,62	359.915,50
PONTE BRANCA	250.857,83	56.995,77	307.853,60
PONTES E LACERDA	671.153,58	143.877,70	815.031,28
PORTO ALEGRE DO NORTE	337.273,30	76.700,43	413.973,73
PORTO DOS GAÚCHOS	522.243,08	118.491,28	640.734,36
PORTO ESPERIDIÃO	565.270,84	134.356,51	699.627,35
PORTO ESTRELA	263.815,69	59.926,48	323.742,17
POXORÉO	825.863,07	187.415,55	1.013.278,62
PRIMAVERA DO LESTE	529.121,77	120.209,90	649.331,67
QUERÊNCIA	873.813,31	198.347,86	1.072.161,17
RESERVA DO CABAÇAL	294.176,73	66.767,69	360.944,42
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	751.261,55	170.889,87	922.151,42
RIBEIRÃOZINHO	258.278,95	59.974,98	318.253,93
RIO BRANCO	225.707,63	51.746,51	277.454,14
RONDOLÂNDIA	458.217,89	103.950,91	562.168,80
RONDONÓPOLIS	1.156.441,56	262.803,93	1.419.245,49
ROSÁRIO OESTE	652.401,83	147.906,24	800.308,07
SALTO DO CÉU	297.053,54	67.449,25	364.502,79
SANTA CARMEM	322.895,17	73.352,31	396.247,48
SANTA CRUZ DO XINGU	237.774,27	54.036,03	291.810,30
SANTA RITA DO TRIVELATO	418.423,32	94.809,41	513.232,73
SANTA TEREZINHA	322.082,50	80.980,59	403.063,09
SANTO AFONSO	244.792,68	55.649,81	300.442,49
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	334.362,51	75.982,55	410.345,06
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	749.259,48	170.023,16	919.282,64
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	709.655,86	161.038,07	870.693,93
SÃO JOSE DO XINGU	739.149,03	167.872,01	907.021,04
SÃO JOSÉ DO POVO	216.689,16	49.495,08	266.184,24
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	477.584,14	108.388,89	585.973,03
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	329.371,52	74.806,11	404.177,63
SÃO PEDRO DA CIPA	213.773,00	48.572,55	262.345,55
SAPEZAL	348.070,24	79.219,58	427.289,82
SERRA NOVA DOURADA	270.203,14	61.419,00	331.622,14
SINOP	472.481,48	107.462,94	579.944,42
SORRISO	786.060,51	164.086,21	950.146,72
TABAPORÃ	577.783,42	131.064,66	708.848,08
TANGARÁ DA SERRA	700.684,66	159.123,33	859.807,99
TAPURAH	448.867,92	101.919,35	550.787,27
TERRA NOVA DO NORTE	335.337,51	76.274,48	411.611,99
TESOURO	501.773,40	113.923,78	615.697,18
TORIXORÉU	414.243,10	101.699,65	515.942,75
UNIÃO DO SUL	301.318,28	68.446,10	369.764,38
VALE DE SÃO DOMINGOS	268.173,97	60.944,03	329.118,00
VÁRZEA GRANDE	559.789,56	127.313,29	687.102,85
VERA	345.149,28	78.409,63	423.558,91
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	696.843,99	158.008,27	854.852,26
VILA RICA	675.712,14	153.424,49	829.136,63
T O T A L	67.662.933,42	15.390.254,97	83.053.188,39

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