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D.O. nº26773 de 09/05/2016
EXTRATO DISPENSA0012016SEC SEBRAE PROC N 1356702016
D.O. nº26797 de 14/06/2016

EXTRATO INEX0132016SEC CURSO PAULO PROC N 2152742016

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Extrato do Contrato 0122016SEC Bravo Produções Artísticas

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 75 a 85, nos termos do artigo 13, IV, e artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 215274/2016.

Objeto: contratação de inscrição de servidor da Secretaria de Estado de Cultura no “3° CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, realizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil.

Dotação Orçamentária: Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Fonte: 173; Elemento de Despesa: 33.90.39

Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA - ME.

Valor: R$ 3.985,00 (Três mil novecentos e oitenta e cinco reais).

Cuiabá, 14 de junho de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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