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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICO a dispensa  de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 176 a 181, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 135670/2016.

Objeto: Contratação de serviços especializados em capacitação e consultoria  dentro do escopo do Programa Mato Grosso Criativo.

Dotação Orçamentária: Programa: 403; Projeto Atividade: 2287; Fonte: 173; Elemento de Despesa: 3390.39

Contratado: : SEBRAE -Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - CNPJ nº 03.534.450/00001-52.

Valor: R$ 354.750,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta  reais).

Cuiabá, 06 de maio de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

SISTÊMICA