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D.O. nº26795 de 10/06/2016
174 2016 ANIBAL PEREIRA DA SILVA vitalicia assis adminis conjuge aposentada 10062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

175 2016 GOMERCINO LUCAS MARTINS vitalícia conjuge SEDUC aposentada 10062016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
176 2016 MARIA AUXILIADORA PIRES DE SOUZA vitalicia prof em ext conjuge aposentado 10062016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 178010/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 25.01.2016, com efeitos financeiros a partir de 12.04.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Gomercino Lucas Martins, RG nº. 677.234/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sabilina Anastacia Alves, ocorrido em 25.01.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “004”, carga horária de 30 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

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