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D.O. nº26794 de 09/06/2016
165 2016 SAMUEL DE OLIVEIRA NETO vitalícia e temporária conjuge e 01 filho sus aposentada 09062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

174 2016 ANIBAL PEREIRA DA SILVA vitalicia assis adminis conjuge aposentada 10062016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
175 2016 GOMERCINO LUCAS MARTINS vitalícia conjuge SEDUC aposentada 10062016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 166203/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.02.2016, com efeitos financeiros a partir de 06.04.2016, ao Sr. Anibal Pereira da Silva, RG n.º 074.735 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Diana Pereira Paiva, ocorrido em 14.02.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “30”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

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