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D.O. nº26795 de 10/06/2016
176 2016 MARIA AUXILIADORA PIRES DE SOUZA vitalicia prof em ext conjuge aposentado 10062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

177 2016 LUCIANA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ vitalicia TDES conjuge aposentado 10062016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
178 2016 WALDECY VIEIRA BORGES vitalicia SEDUC conjuge aposentada 10062016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como, os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 170675/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30.03.2016, a Sra. Luciana de Jesus Pereira de Souza Queiroz, RG n.º 1243250-4 SJSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Alcides Aparecido Queiroz, ocorrido em 30.03.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “011”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

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