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D.O. nº26795 de 10/06/2016
177 2016 LUCIANA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA QUEIROZ vitalicia TDES conjuge aposentado 10062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

178 2016 WALDECY VIEIRA BORGES vitalicia SEDUC conjuge aposentada 10062016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
179 2016 CRISTIANE AMORIM ACOSTA vitalícia e temporária conjuge e 01 filho professor na atividade 10062016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 138142/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.02.2016, ao Sr. Waldecy Vieira Borges, RG n.º 229.179 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Neuza Rodrigues Borges, ocorrido em 28.02.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “001”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

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