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D.O. nº26795 de 10/06/2016
181 2016 MARIA DE LOURDES FERRAZ SAMPAIO conjuge vitalícia PM novo estatuto 10052016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

182 2016 IZABEL ALVES DA SILVA ARAÚJO vitalicia INDEA conjuge aposentado 10062016

D.O. nº26812 de 06/07/2016
192 2016 NEZIA DIAS DE SOUZA vitalicia SETPU conjuge aposentada 06072016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 195777/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.04.2016, a Sra. Izabel Alves da Silva Araújo, RG n.º 281562-1 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gervásio de Araújo, ocorrido em 05.04.2016, aposentado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, no cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Classe “C”, Nível “008”, 40 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

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