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D.O. nº26795 de 10/06/2016
180 2016 ALICE NUNES DE ALMEIDA vitalícia conjuge SEDUC aposentado 10062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

181 2016 MARIA DE LOURDES FERRAZ SAMPAIO conjuge vitalícia PM novo estatuto 10052016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
182 2016 IZABEL ALVES DA SILVA ARAÚJO vitalicia INDEA conjuge aposentado 10062016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, bem como os termos da Súmula n.º 340, do Supremo Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo nº 45635/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01.01.2016, a Sra. Maria de Lourdes Ferraz Sampaio, RG nº 132.049/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Isaias Borges Sampaio, ocorrido em 01.01.2016, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada , pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Sub. Tenente , Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2016.

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