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D.O. nº26795 de 10/06/2016
PORTARIA Nº 368 2016 DPG Suspensão de Expediente Comarca de Barra do Garças[1]
D.O. nº26795 de 10/06/2016

PORTARIA Nº 369 2016 SDPG Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana[1]

D.O. nº26795 de 10/06/2016
PORTARIA Nº 370 2016 SDPG DESIGNAÇÃO Dra MAILA ALETEA ZANATTA OURIVES

PORTARIA Nº. 369/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a Lei n° 7.817, de 09 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 276225/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo relacionados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana:

Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo - Membro Titular

Dra. Silva Maria Ferreira - Membro Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2016.

(Original Assinado)

Silvio Jéferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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