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D.O. nº26795 de 10/06/2016
PORTARIA Nº 369 2016 SDPG Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana[1]
D.O. nº26795 de 10/06/2016

PORTARIA Nº 370 2016 SDPG DESIGNAÇÃO Dra MAILA ALETEA ZANATTA OURIVES

D.O. nº26797 de 14/06/2016
PORTARIA Nº 370 2016 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO DE ALTA FLORESTA[1]

PORTARIA Nº. 370/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives, no interesse da Administração Pública, para atuar, com prejuízo de suas atribuições, conforme abaixo:

Defensora Pública

Órgão de Atuação

Dra. Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives

Núcleo de Violência Doméstica Contra a Mulher

1ª Vara Especializada na Violência Doméstica Contra a Mulher de Cuiabá

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Silvio Jeferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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