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D.O. nº26795 de 10/06/2016
PE 020 2016 Proc649143 2015 Aviso de Anulação Leitores Biométricos
D.O. nº26795 de 10/06/2016

Dispensa 018 2016 Processo 478363 2015 Locação de Imóvel JUÍNA 10 06 2016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
Dispensa 019-2016 - Processo 657540-2015 - Locação de Imóvel - ALTA FLORESTA.doc

DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 154/ASSEJUR/SES/2016 fls. (53 a 59) dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. (10 a 18) e posterior (fls. 22 a 26 e 69 a 72).

PROCESSO: 478363/2015

OBJETO: Locação de imóvel que atenda as exigências e especificações para funcionamento do Escritório Regional de Saúde de Juína-MT.

INTERESSADO: Donizete Alves Coelho (CPF: 453.615.171-00)

R$ 70.800,00 (Setenta mil e oitocentos reais).

DESPESA: 33.90.39.00

FONTE: 134

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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