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D.O. nº26795 de 10/06/2016
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D.O. nº26795 de 10/06/2016

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 134/ASSEJUR/SES/2016 fls. (41 a 46) dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. (21 a 29) e posterior (fls. 47 e 57 a 59).

PROCESSO: 657540/2015

OBJETO: Locação de imóvel que atenda as exigências e especificações para funcionamento do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta-MT.

INTERESSADO: Rosalina Silvério da Silva (CPF: 299.457.551-53)

R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

DESPESA: 33.90.36.00

FONTE: 134

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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