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D.O. nº26795 de 10/06/2016
Dispensa 020 2016 Processo 149593 2016 Deka plus
D.O. nº26795 de 10/06/2016

Dispensa 021 2016 Processo 102916 2016 Interferon gama 100 mcg

D.O. nº26796 de 13/06/2016
AVISO PE 023 2016 Proc304485 2015 Nova Data

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 248/ASSEJUR/SES/2016 fls. (74 a 84) dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. (54 a 72) e posterior (fls. 88 a 92).

PROCESSO: 102916/2016

OBJETO: Aquisição de medicamento importado, para atender pacientes de Demanda Judicial, por período de 06 (seis) meses.

INTERESSADO: Tanner Pharmaceuticals do Braisl      (CNPJ - 19.734.620/0001-82)

R$ 38.112,22 (Trinta e oito mil cento e doze reais e vinte e dois centavos).

DESPESA: 33.90.32.00

FONTE: 134

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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