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D.O. nº26795 de 10/06/2016
Dispensa 019-2016 - Processo 657540-2015 - Locação de Imóvel - ALTA FLORESTA.doc
D.O. nº26795 de 10/06/2016

Dispensa 020 2016 Processo 149593 2016 Deka plus

D.O. nº26795 de 10/06/2016
Dispensa 021 2016 Processo 102916 2016 Interferon gama 100 mcg

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 232/ASSEJUR/SES/2016 fls. (69 a 80) dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. (53 a 67) e posterior (fls. 81 a 90).

PROCESSO: 149593/2016

OBJETO: Aquisição de medicamento importado, para atender pacientes de Demanda Judicial, por período de 06 (seis) meses.

INTERESSADO: Tanner Pharmaceuticals do Braisl      (CNPJ - 19.734.620/0001-82)

R$ 20.966,87 (Vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

DESPESA: 33.90.32.00

FONTE: 112

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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