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D.O. nº26789 de 02/06/2016
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 003/2015.
D.O. nº26795 de 10/06/2016

Extrato Rescisão HRSORISO

D.O. nº26795 de 10/06/2016
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 005/2012.

EXTRATO DA RESCISÃO AO CONTRATO DE GESTÃO N. 003/SES/MT/2012

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde/SES - Representada por seu Secretário Eduardo Luiz Conceição Bermudez.

CONTRATADA: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - Representante José Carlos Rizoli.

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO unilateral do Contrato de Gestão n. 003/SES/MT/2012, celebrado na data de 09 de abril de 2012, entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, cujo objeto consiste em estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como fixar as condições em que ocorrerá a presente rescisão, em conformidade com as motivações constantes no Processo Administrativo n. 242203/2016.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão tem fundamento no inciso I da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Gestão n. 003/SES/MT/2012, na Lei Complementar n. 150/2004, no inciso II do artigo 80 c/c inciso V do artigo 58 da Lei 8.666/93, e no Parecer Jurídico n. 258/ASSEJUR/SES/MT/ 2016.

DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2016.

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