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D.O. nº28459 de 17/03/2023
Extrato de Termo Aditivo de Prazo - TCCA PCH Juína
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO CADASTRO 16 03 23

D.O. nº28460 de 20/03/2023
12 MINUTAEXTRATOTQ

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para os seguintes usuários:

PAULO HENRIQUE MORAES DA SILVA, CPF: 023.665.951-07, Processo nº 3078/2022, Município TORIXORÉU - MT, Captação às Coordenadas Geográficas _DATUM SIRGAS 2000_ do ponto de captação: 16°26'31.54"S 53°3'1.91"W, com vazão de 7,56 m3/h (0,0021 m3/s ou 2,1 L/s). Finalidade de uso: IRRIGAÇÃO. Validade do cadastro 16/03/2033.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 2396/2022, Município RONDONÓPOLIS - MT, no Afluente do Ribeirão Ponte de Pedra, nas coordenadas geográficas da captação_DATUM SIRGAS 2000_ do ponto de captação:Latitude 16°39'10.32"S e Longitude 54°42'17.01"W e vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s), Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 14/03/2030.

ETICA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 26.631.473/0003-42, Processo nº 203/2023, Município POCONÉ - MT, no Ribeirão Bento Gomes, nas coordenadas geográficas da captação_DATUM SIRGAS 2000_ do ponto de captação: Lat. 15°59'53.70" S e  Long. 56°28'43.29" W; e vazão máxima de captação de 3,1248 m³/h (0,,000868 m³/s ou 0,868 l/s).Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 15/03/2026.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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