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D.O. nº26793 de 08/06/2016
Outros
D.O. nº26794 de 09/06/2016

Termo de Cancelamento

D.O. nº26794 de 09/06/2016
Termo de Supensão

Processo: nº 183872/2016

Interessado: Marilia da Riva Souza Pinto e Outros

TERMO DE CANCELAMENTO

Considerando a CI nº 052/CFF/SUF/SEMA/2016, de fl. 02, bem como Auto de Inspeção nº 3898, de fl. 11;

Considerando o Termo de Embargo nº 0015-G de fl. 05 e Auto de Infração nº 0015-G, de fl. 07, bem como Notificação nº 0015-G, de fl. 06.

Considerando o Relatório Técnico nº 114/DUDALTAFLORESTA/SEMA/2016, de fls. 12/19 ;

Considerando os termos da CI nº 026/CAQC/SUGF-SEMA/2016 acostado às fls. 20, exarado pelo Coordenador de Autorização de Queima Controlada;

Considerando os termos do despacho expedido pelo Superintendente de Gestão Florestal, às fls. 22.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O Cancelamento da Autorização de Queima Controlada - AQC sob nº 3093/2015 referente ao processo nº 7004971/2015; e

2º - O envio deste processo ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente, para fins de análise quanto a abertura de processo administrativo visando apurar responsabilidades.

Cuiabá, 31 de maio de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

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