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D.O. nº26788 de 01/06/2016
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D.O. nº26793 de 08/06/2016

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D.O. nº26794 de 09/06/2016
Termo de Cancelamento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 386 de 08 de junho de 2016, Outorga a DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 89.104.632/0001-09, referente ao processo SAD nº 157052/2016, o uso de recursos hídricos para captações de água superficial no Córrego da Estiva, Córrego Água Fria e Rio Quilombo, com a finalidade de umidificação de terrenos para serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica no Trecho da  Rodovia MT-020 - trecho entroncamento MT 251 - Água Fria - Lago do Manso, zona rural do Município de Chapada dos Guimaraes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá), Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de junho de 2017.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foram deferidas o tamponamento para o seguinte usuário:

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA CNPJ: 18.626.084/0003-09 PROCESSO: 245672/2016. Município: Barra do Bugres/MT. Os poços tamponados encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01: 15°4’32,84”S e 57º14’5,84”W e PT 02: 15°4’36,26”S e 57º14’8,45”W

DIOCESE DE SÃO LUIZ DE CACERES CNPJ: 03.192.499/0024-60 PROCESSO: 229439/2016. Município: Várzea Grande/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT: 15°38’46,4”S e 56º05’44,8”W

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 76/2016: ALINE MAYARA DE OLIVEIRA MOREIRA EIRELI - EPP CNPJ: 23.743.163/0001-60. PROCESSO Nº 205655/2016. O Poço Tubular será construído na estrada Laura s/nº - Industrial II, município de Vera/MT. O uso da água será para fins industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 - PT Lat. 12º18’47,18” e Long. 55º18’33,84”. A Profundidade pretendida do poço é de 42 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser a Anjos e Anjos Ltda - ME o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Ivandro Augusto Ferreira da SIlva, CREA: 1204485410. Essa autorização vigorará até 05 de dezembro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

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