Legislação

D.O. nº26794 de 09/06/2016
SATE Portaria nº 112 ICMS IPI IPVA e FEP mai

D.O. nº26794 de 09/06/2016

SATE Portaria nº 113 FUPIS abr

D.O. nº26795 de 10/06/2016
COFAZ Port 056 2016 COFAZ Prorroga Port 030 2016

PORTARIA N° 113/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de junho de 2016.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016

Valor Total de FUPIS	162.256,90	162.256,90
Período do Crédito	ABRIL
Data do Repasse	10/05/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	183,54	183,54
ÁGUA BOA	1.132,13	1.132,13
ALTA FLORESTA	1.553,38	1.553,38
ALTO ARAGUAIA	2.588,81	2.588,81
ALTO BOA VISTA	477,40	477,40
ALTO GARÇAS	1.070,74	1.070,74
ALTO PARAGUAI	251,14	251,14
ALTO TAQUARI	1.500,41	1.500,41
APIACÁS	795,03	795,03
ARAGUAIANA	256,17	256,17
ARAGUAINHA	139,22	139,22
ARAPUTANGA	799,46	799,46
ARENÁPOLIS	248,22	248,22
ARIPUANÃ	1.273,18	1.273,18
BARÃO DE MELGAÇO	265,55	265,55
BARRA DO BUGRES	1.313,01	1.313,01
BARRA DO GARÇAS	1.925,97	1.925,97
BOM JESUS DO ARAGUAIA	430,90	430,90
BRASNORTE	1.369,62	1.369,62
CÁCERES	1.598,74	1.598,74
CAMPINÁPOLIS	611,01	611,01
CAMPO NOVO PARECIS	3.206,98	3.206,98
CAMPO VERDE	2.619,81	2.619,81
CAMPOS DE JÚLIO	1.561,22	1.561,22
CANABRAVA DO NORTE	283,38	283,38
CANARANA	1.428,93	1.428,93
CARLINDA	362,26	362,26
CASTANHEIRA	417,03	417,03
CHAPADA DOS GUIMARÃES	548,00	548,00
CLÁUDIA	452,53	452,53
COCALINHO	617,86	617,86
COLIDER	1.047,71	1.047,71
COLNIZA	878,85	878,85
COMODORO	1.104,40	1.104,40
CONFRESA	625,06	625,06
CONQUISTA D'OESTE	463,85	463,85
COTRIGUAÇU	589,01	589,01
CUIABÁ	22.636,59	22.636,59
CURVELÂNDIA	220,14	220,14
DENISE	240,12	240,12
DIAMANTINO	2.248,48	2.248,48
DOM AQUINO	489,15	489,15
FELIZ NATAL	819,86	819,86
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	272,96	272,96
GAÚCHA DO NORTE	925,44	925,44
GENERAL CARNEIRO	531,57	531,57
GLÓRIA D'OESTE	218,19	218,19
GUARANTÃ DO NORTE	971,28	971,28
GUIRATINGA	507,16	507,16
INDIAVAÍ	237,71	237,71
IPIRANGA DO NORTE	988,31	988,31
ITANHANGÁ	348,30	348,30
ITAÚBA	322,60	322,60
ITIQUIRA	2.273,50	2.273,50
JACIARA	805,73	805,73
JANGADA	293,39	293,39
JAURU	562,88	562,88
JUARA	-	-
JUINA	1.488,62	1.488,62
JURUENA	355,35	355,35
JUSCIMEIRA	474,70	474,70
Lambari D' Oeste	366,79	366,79
LUCAS DO RIO VERDE	3.966,49	3.966,49
LUCIARA	195,59	195,59
MARCELÂNDIA	508,26	508,26
MATUPÁ	891,90	891,90
MIRASSOL D' OESTE	863,75	863,75
NOBRES	1.137,67	1.137,67
NORTELÂNDIA	250,94	250,94
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	331,00	331,00
NOVA BANDEIRANTES	525,95	525,95
NOVA BRASILÂNDIA	281,92	281,92
NOVA CANAÃ DO NORTE	620,11	620,11
NOVA GUARITA	245,00	245,00
NOVA LACERDA	570,55	570,55
NOVA MARILÂNDIA	391,86	391,86
NOVA MARINGÁ	626,77	626,77
NOVA MONTE VERDE	454,00	454,00
NOVA MUTUM	3.917,25	3.917,25
NOVA NAZARÉ	512,42	512,42
NOVA OLÍMPIA	823,36	823,36
NOVA SANTA HELENA	279,03	279,03
NOVA UBIRATÃ	1.271,70	1.271,70
NOVA XAVANTINA	737,79	737,79
NOVO HORIZONTE DO NORTE	221,58	221,58
NOVO MUNDO	679,89	679,89
NOVO SANTO ANTÔNIO	448,71	448,71
NOVO SÃO JOAQUIM	679,63	679,63
PARANAÍTA	707,91	707,91
PARANATINGA	1.240,01	1.240,01
PEDRA PRETA	1.154,84	1.154,84
PEIXOTO DE AZEVEDO	847,07	847,07
PLANALTO DA SERRA	219,49	219,49
POCONÉ	596,03	596,03
PONTAL DO ARAGUAIA	216,86	216,86
PONTE BRANCA	167,71	167,71
PONTES E LACERDA	1.486,28	1.486,28
PORTO ALEGRE DO NORTE	466,80	466,80
PORTO DOS GAÚCHOS	502,85	502,85
PORTO ESPERIDIÃO	631,42	631,42
PORTO ESTRELA	316,60	316,60
POXORÉO	798,77	798,77
PRIMAVERA DO LESTE	4.831,08	4.831,08
QUERÊNCIA	1.875,48	1.875,48
RESERVA DO CABAÇAL	163,74	163,74
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	503,83	503,83
RIBEIRÃOZINHO	214,40	214,40
RIO BRANCO	186,65	186,65
RONDOLÂNDIA	575,77	575,77
RONDONÓPOLIS	11.505,52	11.505,52
ROSÁRIO OESTE	463,40	463,40
SALTO DO CÉU	268,81	268,81
SANTA CARMEM	455,39	455,39
SANTA CRUZ DO XINGU	386,30	386,30
SANTA RITA DO TRIVELATO	682,80	682,80
SANTA TEREZINHA	403,15	403,15
SANTO AFONSO	205,26	205,26
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	774,43	774,43
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	593,64	593,64
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	699,12	699,12
SÃO JOSE DO XINGU	561,40	561,40
SÃO JOSÉ DO POVO	190,63	190,63
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	868,63	868,63
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	655,38	655,38
SÃO PEDRO DA CIPA	159,33	159,33
SAPEZAL	3.161,39	3.161,39
SERRA NOVA DOURADA	155,97	155,97
SINOP	4.468,15	4.468,15
SORRISO	5.857,51	5.857,51
TABAPORÃ	756,07	756,07
TANGARÁ DA SERRA	2.877,28	2.877,28
TAPURAH	1.165,94	1.165,94
TERRA NOVA DO NORTE	442,88	442,88
TESOURO	263,74	263,74
TORIXORÉU	232,44	232,44
UNIÃO DO SUL	274,17	274,17
VALE DE SÃO DOMINGOS	232,25	232,25
VÁRZEA GRANDE	6.988,04	6.988,04
VERA	796,80	796,80
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.213,98	1.213,98
VILA RICA	771,06	771,06
T O T A L	162.256,90	162.256,90

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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