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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2014/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 575538/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: OI/SA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais doze meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, altera-se a clausula nona do Contrato n° 008/2014/INDEA, tendo vigência a partir de 20/05/2016 ate 19/05/2017.

VALOR CONTRATADO: Com base na repactuação buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, altera-se a Cláusula Segunda do Contrato n° 008/2014/INDEA, passando a ter a seguinte redação: “A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o preço total de R$ 396.447,23 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta sete reais e vinte e três centavos), consistindo no valor mensal de R$ 33.433,56 (trinta e três mil quatrocentos trinta e três reais e cinquenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17303.2007.9900.3390.3900.240

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais clausulas do instrumento primitivo.

DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA - OI/SA. JORGE LUIS GIACON - OI/SA.