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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1.000/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES, de 26 de dezembro de 2015; o disposto na Lei nº. 389 de 31 de março de 2010; Lei Complementar nº 423 de 26 de maio de 2011; Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507 de 16 de setembro de 2013; Lei complementar nº 517 de 18 de dezembro de 2013 e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 269527/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “04”, ao servidor JONAS BARBOSA RODOVALHO - Matrícula nº 115910 - Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 10/08/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 02 de Maio de 2016.