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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1.020/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº. 507 de 16 de setembro de 2013, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo:

AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO N°

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

184478/2016

129426

ALLAN PEREIRA LOPES

3

10/05/2016

221751/2016

140016

BIRATANE CALAI

3

15/05/2016

180737/2016

96791

ELIZEU PAULO DE SOUZA

3

16/05/2016

178439/2016

71486

JANAINA MOURA DA SILVA CAMPOS

4

15/05/2016

194568/2016

99724

JOAO DEODATO CORREA FILHO

5

10/05/2016

205287/2016

126634

LOURDES ROSATO

3

15/05/2016

189823/2016

45392

MARCIONILIA MARIA DE MOURA PACHECO

3

14/05/2016

181710/2016

95242

NEIVA ALVES GARCIA

3

14/05/2016

221708/2016

128639

VALMOR FLORES

3

15/05/2016

221735/2016

128641

VANIVALDO ROSA

3

16/05/2016

197161/2016

109401

ROGERIO DOS SANTOS

3

16/05/2016

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de maio  de 2016