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D.O. nº26781 de 19/05/2016
Portaria nº 1562016 Processo nº 261379 2015 SEJUDH
D.O. nº26791 de 06/06/2016

Portaria nº 2012016 Processo n 3492802015 Substituição de membro

D.O. nº26793 de 08/06/2016
Portaria nº 112 2016 Ref protocolo 196193 2015 PAD 0092015

PORTARIA Nº 201/2016/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a necessidade de substituição de membro para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 349280/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Sandreli Lopes de Miranda pela servidora Naiara Cristina Correia para integrar os trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2016.

Original Assinado

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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