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D.O. nº26781 de 19/05/2016
Portaria nº 1752016 Processo n 3199652015 Substituição de membro
D.O. nº26781 de 19/05/2016

Portaria nº 1562016 Processo nº 261379 2015 SEJUDH

D.O. nº26791 de 06/06/2016
Portaria nº 2012016 Processo n 3492802015 Substituição de membro

PORTARIA CONJUNTA Nº 156/2016/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando o auto do processo nº 261379/2015;

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 518/2015/CGE-COR/SEJUDH, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 09/11/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2016.

(Original Assinado)

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original Assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário-Controlador Geral do Estado

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