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D.O. nº26788 de 01/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO MATRINCHÃ (2)
D.O. nº26789 de 02/06/2016

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 015 2016

D.O. nº26797 de 14/06/2016
Extrato Portaria 1

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 015/2016

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto deverá assinar respectivo termo de recebimento, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos. Feitas essas providências, o receptor oficial deverá encaminhar tal termo de recebimento ao Doador, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de recebimento do bem.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02 de junho de 2016

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ

Secretária Geral do Funbio                

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Protocolo

Financiador

Donatário

Beneficiário

Produto

Fornecedor

NF

Data NF

Placa

Chassi

Quant.

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

2014.0604.00040-0

ARPA/GEF

Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT)

Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt

Mitsubishi L200 Triton GL 3.2 Diesel 4x4 MT

HPE Automotores do Brasil Ltda

423886

29/01/2016

KNR-7447

93XLNKB8THCG21721

1

150.606,71

150.606,71

2014.1118.00039-2

Parque Estadual Cristalino I e II

Mitsubishi L200 Triton GL 3.2 Diesel 4x4 MT

HPE Automotores do Brasil Ltda

423883

29/01/2016

KRO-4021

93XLNKB8THCG21712

1

146.386,92

146.386,92

2014.0606.00016-4

Parque Estadual Igarapés do Juruena

Mitsubishi L200 Triton GL 3.2 Diesel 4x4 MT

HPE Automotores do Brasil Ltda

423879

29/01/2016

KZH-7606

93XLNKB8THCG21730

1

138.972,10

138.972,10
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