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D.O. nº26765 de 27/04/2016
11° ADITIVO AO EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº26788 de 01/06/2016

12° ADITIVO AO EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº26799 de 17/06/2016
Citação por Edital 1

12° ADITIVO AO EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 26611, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - 2ª ETAPA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA conjuntamente com o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n.º 2.030, de 06 de julho de 2009, na Lei Complementar n.° 408, de 01 de Julho de 2010, Lei Complementar n.º 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como o estabelecido no edital de Abertura do concurso público n.º 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial n.º 26174 de 18 de novembro de 2013, editais complementares e o Edital de Retificação do resultado final do Cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, do referido certame, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.º 26782, de 20 de maio de 2016, tornam público:

1.          A CONVOCAÇÃO do candidato: Valtair Bittencourt de Carvalho, Rg. n.° 463.400-9 DGPC MT, inscrição n.° 220.380-4, classificação n.° 23.°, nascimento 07/11/1984, aprovado e classificado sub judice no concurso público, classificado por Polo de inscrição, para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar vaga masculino e feminino para preenchimento das vagas oferecidas no subitem 2.1.6 e em cumprimento ao subitem 16.3 do Edital nº 002/2013 - SAD/SESP/MT  de 18 de novembro de 2013, de acordo com o Edital de Retificação do resultado final do referido concurso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.º 26782, de 20 de maio de 2016.

2.         A NÃO CONVOCAÇÃO do candidato Paulo Henrique Pereira Figueira (sub judice), Rg. n.° 169.4072-5 SSP MT, motivo posto pelo Processo n.° 0010054-37.2016.811.9005 - Poder Judiciário - Turma Recursal Única - Espécie: Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, agravante: Estado de Mato Grosso - Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, no qual fora suspenso o prosseguimento do candidato no certame.

3.          O candidato convocado por este Edital deverá observar as normas e orientações constantes no Edital Complementar de Convocação dos Aprovados e/ou classificados no Concurso Público para provimento no cargo de Soldado da Polícia Militar, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 26611, de 02 de setembro de 2015.

4.          O candidato convocado neste edital terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação para a entrega das documentações referenciadas no item 03, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, situada na rodovia Helder Cândia, s/n, Vale dos Lírios, Cuiabá - MT, 78049-508, fone: (65) 3631-1852, das 08h - 12h e 14h - 18h de seg. - sex., e após conferência e conformidade com os requisitos, serão matriculados pelo Comandante da ESFAP.

5.          O candidato, mediante comprovante de entrega de documentações na ESFAP/Cuiabá, deverá se dirigir ao Comando Geral/DGP, localizado na av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 6.135 - Jardim Vitoria - Cuiabá/MT, fone: (65) 3613-8863, das 08h - 12h e 14h - 18h de seg. - sex., para entrega dos respectivos documentos, original e 02 (duas) cópias de cada, para fins de inclusão, no mesmo prazo do item 04.

6.           O candidato, para fins de inclusão deverá apresentar os documentos exigidos no edital dentro da validade e só serão recebidos mediante apresentação de cópias legíveis acompanhadas dos respectivos originais.

7.           O Comandante da ESFAP deverá remeter a DGP/Comando Geral a cópia da Portaria, deferindo ou não a matrícula, e seu comprovante de publicação em BGE/QCG no prazo máximo de 03(três) dias úteis após publicação.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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