PORTARIA 082/2016/SEC
Dispõe sobre a designação do servidor para fiscalização do termo de fomento nº 00348-2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:
Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 2º - Inciso VI da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do termo de fomento celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Organização da Sociedade Civil, a saber:
Termo de Fomento |
Servidor Responsável |
0348-2016 - Liga Mato Grosso de Rodeio |
Anderson Flores |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 25 de maio de 2016.
Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretario de Estado de Cultura - SEC
(Original Assinada)