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D.O. nº26788 de 01/06/2016
Portaria 080 2016 Convênios 0323 2016 e 0517 2016 Porto Esperidião e Indiavaí
D.O. nº26788 de 01/06/2016

Portaria 083 2016 Convênios 0109 2016 Pedra Preta

D.O. nº26789 de 02/06/2016
Portaria 084 2016 Tomada de Contas Especial

PORTARIA 083/2016/SEC

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização do convênio nº 0109-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do convênio celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura, a saber:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

0109/2016 - Prefeitura Municipal de Pedra Preta

Maria Sebastiana Miranda de Paula

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretario de Estado de Cultura - SEC

(Original Assinada)

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