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D.O. nº26785 de 25/05/2016
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D.O. nº26787 de 31/05/2016

PORTARIA Nº 115 2016 DANIA ESTELA

D.O. nº26788 de 01/06/2016
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PORTARIA Nº 115/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 4.163, de 20 de Dezembro de 1979 e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 6028 de 06 de Julho de 1992 que cria o Fundo Estadual de Saúde e o Decreto nº 523, de 15 de Abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2016 que dispões sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto as instituições financeiras em ato relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora DANIA ESTELA GOMES PENHA, Superintendente de Orçamento, Convenio e Finanças, DGA-4, nomeada por força do Ato do Governador nº 10.877/2016, publicado no DOE em 19/05/2016, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 100/GSF/SEFAZ/2014 publicada no DOE em 25/04/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretário de Estado de Saúde

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